Termo de consentimento para tratamento de
dados pessoais sensíveis de acordo com a lei
geral de proteção de dados pessoais – LGPD

Pelo presente instrumento eu, PARTICIPANTE da CCXP Awards, autorizo e manifesto meu consentimento de forma consciente, esclarecida, expressa, livre e específica para que a CCXP EVENTOS LTDA – Desenvolvedora da CCXP Awards, doravante denominada CONTROLADORA, trate os meus dados pessoais sensíveis, de acordo com os artigos 7º e 11º da Lei 13.709/2018, conforme disposto neste termo.

1. DADOS

Este Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis tem como objeto os dados obtidos a partir das respostas quando do preenchimento do cadastro, ao questionamento:

a) Com qual gênero você se identifica?

2. FINALIDADE

O tratamento dos referidos dados tem como finalidade ajudar a mapear a diversidade e pluralidade dos participantes da CCXP Awards SENDO QUE O CRITÉRIO DE GÊNERO SERÁ UTILIZADO TÍTULO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA E ANÁLISE DE PERFIL DOS PARTICIPANTES.

3. COMPARTILHAMENTO:

As informações acima não serão compartilhadas com qualquer terceiro.

4. RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA DOS DADOS.

A CONTROLADORA se responsabiliza por manter medidas de segurança técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do PARTICIPANTE, comunicando ao PARTICIPANTE, caso aconteça qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme o artigo 48 da Lei 13.709/2018.

5. TÉRMINO.

Fica permitido à CONTROLADORA manter e utilizar os dados pessoais do PARTICIPANTE durante todo o período contratualmente firmado, para as finalidades relacionadas neste termo e, ainda, após o término da contratação para cumprimento da obrigação legal, ou utilização da CONTROLADORA, nos termos do artigo 16 da Lei 13.709/2018, pelo prazo de até 10 anos;

6. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O PARTICIPANTE poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por carta eletrônica ou escrita, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º combinado com o inciso VI do caput do artigo 18 e com o artigo 16 da Lei 13.709/2018, a ser direcionada ao nosso DPO: dpo@omeletecompany.com.